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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

MPE faz quarta representação contra Eduardo Braga

13.01.11 -

Manaus - O Ministério Público Eleitoral (MPE), no município de Envira (a 1.208 quilômetros a sudoeste de Manaus) ingressou, na quarta (12), com uma representação contra o senador eleito e ex-governador do Estado Eduardo Braga (PMDB) pedindo a cassação dele por conduta vedada ao agente público. Esse é o quarto processo de perda de mandato que Braga terá que responder na Justiça Eleitoral do Amazonas. A representação consta no sistema de controle eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

A infração ocorre quando o agente público se utiliza de obras ou instituições públicas, além de programas sociais para a autopromoção durante o período eleitoral. O MPE argumenta que Braga distribuiu informativos com calendário eleitoral, pagos com recursos públicos.

Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Eleitoral do Amazonas, em Manaus, ingressou com uma representação também por conduta vedada ao agente público pela divulgação de 47 mil informativos aos moradores dos municípios do Alto Rio Solimões em junho deste ano, pagos, segundo o MPE, com recursos da Agência de Comunicação do Governo (Agecom).

A procuradoria também ingressou com uma ação de investigação eleitoral judicial (Aije) e mais um recurso contra a expedição de diploma contra Braga. Os dois recursos foram baseados na utilização indevida da estrutura do Estado para benefício nas eleições.

Massami

O MPE também ingressou com uma representação por conduta vedada contra o vereador Massami Miki (PSL) pedindo a cassação do diploma de suplente de deputado federal. O procurador eleitoral Edmilson Barreiros argumenta que o vereador não soube explicar o destino que ele deu para R$ 175 mil sacados da conta-salário dele de vereador.

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