TCE aplica R$ 100 mil em multas a cinco municípios do Amazonas

04.03011 - MANAUS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou quase R$ 100 mil em multas por irregularidades encontradas na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, em 2003; da Câmara Municipal de Barcelos, em 2006, e das prefeituras de Iranduba, em 2005; Atalaia do Norte, em 2007; e Tefé e Careiro Castanho, em 2008.

De acordo com parecer do conselheiro Júlio Cabral, relator do processo 1.797/09 da prestação de contas da Prefeitura de Tefé, em 2008, o então prefeito Sidônio Trindade Gonçalves pagará R$ 35.493,78 em multas por falta de apresentação de balanços e divergências de valores em depósitos bancários, transferências correntes e taxas da receita tributária. O ex-gestor também terá que devolver R$ 365.473,96 aos cofres do município.

O conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva julgou as contas do ex-prefeito de Iranduba em 2005, Raymundo Nonato Lopes e o condenou a pagar R$ 6.644,89 em multas. O mesmo conselheiro também relatou o processo 3.059/04 e desaprovou as contas do ex-secretário de Saúde de Manaus, Francisco Helder Cavalcante de Souza, que exerceu o cargo em 2003.

O ex-secretário não foi multado pelo tempo entre o exercício e o julgamento das contas, fato ocorrido, segundo o processo, “pelo desleixo da Corte de Contas na atuação de suas finalidades”. Desterro também julgou as contas da Câmara Municipal de Barcelos de 2006, onde o então presidente, Carlos Nunes Marat, foi multado em R$ 16.448,68, além de ter que dar conta de R$ 56.800.

O conselheiro Josué Filho condenou as contas prestadas pela Prefeitura de Careiro Castanho que, em 2008, tinha à frente o prefeito Hamilton Alves Villar, multado em R$ 16.800, além de responder por débitos aos cofres públicos superiores a R$ 15 milhões.

O conselheiro Alípio Reis Firmo Filho desaprovou as contas da Prefeitura de Atalaia do Norte de 2007 e multou o ex-gestor, Rosário Conte Galate Neto, em R$ 19.778,46.

Limitações do TCE são reveladas
O conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva lamentou, durante as discussões das pautas administrativas, a perda de vários servidores em virtude da falta de “competitividade salarial” do TCE em relação a outros órgãos.

Segundo ele, o tribunal sofre de “limitações orçamentárias, financeira e fiscal”.