11.05.11 - MANAUS
Eleito deputado em 2010, mas com o registro negado e subjudice por causa de problemas com a Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, entrou com recurso no TRE pedindo que lhe fosse dado posse imediata. Mas o recurso foi negado pelo desembargador Rafael Romano, que alegou não existir informação do trânsito em julgado da decisão que deferiu o registro de candidatura do ex-prefeito. O desembargador também recusou o pedido de informação do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Nicolau, que queria dar posse a suplente Therezinha Ruiz. O desembargador determinou que Nicolau aguarde a tramitação dos autos como também a homologação da retotalização dos votos pelo Pleno do TRE
O desembargador Rafael de Araújo Romano, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral, não atendeu ao pedido de execução de decisão do TSE, solicitado pelo ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, e ainda suspendeu a tramitação do processo. De acordo com o magistrado não existe informação do trânsito em julgado da decisão que deferiu o registro de candidatura dom ex-prefeito, que garantiu uma vaga de deputado depois que o STF considerou que a lei da Ficha Limpa não valeu para as eliçõees do ano passado.
No despacho do desembargador com data do último dia 5, ele diz que até o momento o Tribunal Superior Eleitoral ainda comunicou a presidência do TRE a respeito da decisão que deferiu o registro de candidatura de Adail Pinheiro.
Rafael Romano, também não atendeu a consulta do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado estadual Ricardo Nicolau, que perguntava se poderia dar posse a 1ª suplente da coligação PTB/DEM/PRP, na vaga de Washington Régis, no caso a ex-deputada Therezinha Ruiz, devido a não diplomação de Adail Pinheiro.
O desembargador determinou que o presidente da Assembleia aguarde a tramitação dos autos como também a homologação da retotalização dos votos pelo Pleno do TRE.
fonte: portaldoholanda
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