TSE nega recurso do Ministério Público que pede a cassação de Amazonino e Carlos Souza

18.03.11 - MANAUS

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou como intempestivo (fora do prazo) o recurso especial eleitoral, nº 63356, encaminhado pelo Ministério Público Federal do Amazonas, que tentava reformar a decisão da Corte do Tribunal Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a qual absolveu o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), e, o então vice-prefeito, Carlos Souza (PP), hoje deputado federal, dos crimes de compra de voto e abuso do poder econômico. Tal episódio foi registrado nas eleições de 2008, e ficou conhecido como “Caso da Gasolina”, em que a Polícia Federal flagrou, um dia antes da eleição de 1º turno, a presença de dezenas de simpatizantes da coligação de Amazonino em um posto de combustível abastecendo os veículos.

Na decisão de Marcelo Ribeiro, proferida no dia 15 deste mês e publicada nesta sexta-feira (18) pelo TSE, o ministro explica que ao encaminhar o recurso para Brasília, o Ministério Público não contou a quarta-feira de cinzas como um dos dez dias de prazo, portanto, o recurso que deveria ter sido registrado na sexta-feira 19 de fevereiro de 2010, somente foi apresentado na segunda-feira, dia 22 de fevereiro de 2010. O MP alegou que o Tribunal Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) não funcionou no dia 17 (quarta-feira de cinzas), no entanto, para efeitos de comprovação, o ministro afirmou que a Procuradoria Eleitoral não encaminhou qualquer certidão comprovando que o TRE-AM não teve expediente na quarta-feira de cinzas.

Da decisão de Marcelo Ribeiro, ainda cabe recurso da Procuradoria Geral da República que terá três dias para recorrer, a partir da publicação da decisão no Diário Eletrônico da Justiça.

Histórico

Em 2010, o processo nº 63356 chegou a ficar parado por oito meses nas gavetas da Procuradoria Geral Eleitoral e, em novembro do ano passado, um mês após as eleições gerais, a procuradora Fátima Borghi emitiu parecer sugerindo a cassação dos diplomas de Amazonino e Carlos.

No processo, o Ministério Público destaca que a defesa de Amazonino e Carlos Souza confessou que tinha conhecimento de tal distribuição, ao alegar que os beneficiários do combustível eram militantes que estavam se preparando para prestar apoio operacional à fiscalização no dia da eleição ou estavam sendo "simbolicamente" restituídos pela gasolina gasta durante a campanha.

A procuradora defende que tais fatos são suficientes para demonstrar a ocorrência da captação ilícita de sufrágio (compra de votos), caracterizando a violação ao artigo 41-A da Lei das Eleições. "A conduta dos recorridos, de restituir simbolicamente os voluntários de campanha, é ilícita", destaca Borghi - que também classificou a alegação da defesa de Amazonino como "esdrúxula".

Em 2008, Amazonino e Carlos Souza chegaram a ter seus registros cassados pela então presidente do Pleito, juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, mas a Corte do Tribunal Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) derrubou a decisão da magistrada de 1º grau e ambos foram diplomados e empossados.

fonte: acritica