31.01.11 -
A disputa acirrada pela presidência da Assembleia Legislativa, que já mobilizou seis deputados, tem como alvo a administração de um orçamento de R$ 190,9 milhões, influência pesada no Governo do Estado, poder de fogo para nomear cargos comissionados e distribuir favores em programas como o Bolsa Universitária.
No cenário ideal, contudo, o chefe do Legislativo estadual é o magistrado entre as demandas do governo e oposição, um papel que os últimos presidentes da Casa abriram mão em favor da obediência cega ao governante de plantão.
O cientista político Carlos Santiago lamenta que os últimos presidentes do Legislativo no Amazonas tenham abandonado a missão de dirigir um Poder autônomo, independente e que deveria prezar pelo bem comum da população.
"A autonomia entre poderes existe para que o parlamento aja de igual para igual com os outros, mas sob o comando de diversos presidentes abriu-se mão de zelar pela transparência, pela ética, de lidar com a ideia de bem comum, causa comum", analisa Santiago.
De acordo com o cientista o que se tem visto nas últimas presidências é uma mesa diretora que se pauta pela agenda do Executivo e, pior, despreza a transparência até entre os próprios parlamentares.
"A mesa diretora, pelo regimento, faz e desfaz todos os atos administrativos sem prestar contas aos outros legisladores. E estes parece que têm algum ganho e se omitem, talvez em troca de pequenos favores da mesa que calam os outros", destaca o especialista.
Para Santiago, uma evolução mínima que o próximo presidente poderia colocar em pratica não é nem cumprir o preceito constitucional de fiscalizar o Executivo e zelar pela transparência. "O mínimo que espero é que cumpram o preceito cristão de não roubar".
Longe do cenário ideal previsto na Constituição brasileira, o presidente tem função importante, conforme Santiago, porque pode aceitar ou não denúncia contra o governador do Estado, agilizar processos e tramitação de projetos.
"É um magistrado, mas acima de tudo é elemento fundamental para dar celeridade às propostas, homem que dá transparências dos atos".
Para o professor Francisco de Assis Queiroz, dirigir a Assembleia Legislativa deveria ser uma missão para um deputado com história, respeitabilidade e habilidade para não se tornar refém do Executivo.
"Um presidente pode até ser aliado do governador, mas não pode ser subserviente, um sabujo do poder Executivo", critica o professor.
Perfis
A presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas mudou de perfil nas duas últimas gestões do Governo do Estado. Se até Gilberto Mestrinho havia um rodízio entre os deputados da base aliada, com Amazonino Mendes e Eduardo Braga prevaleceu o continuísmo de um único parlamentar afinado e da estrita confiança do chefe do Executivo.
No primeiro governo de Mestrinho (1983 a 1986) revezaram-se no comando do parlamento Beth Azize e Francisco Queiroz. No segundo (1991-1995) foi a vez de Josué Filho e Manoel do Carmo Chaves Neto, o "Maneca".
No primeiro governo de Amazonino a regra foi quebrada para beneficiar Átila Lins, que ficou na presidência da casa de 1987 a 1990. No segundo governo dele (1995-2002) surgiu o instrumento da reeleição e isso privilegiou aliados mais fiéis no parlamento.
Foi o caso de Lupércio Ramos, que após a presidência de Humberto Michiles (1996-1997) ficou seis anos no comando do parlamento, entre 1997 e 2002, quando terminou o mandato de Amazonino.
Eduardo Braga seguiu a mesma lógica, deixou o primeiro biênio para Lino Chíxaro (PPS) e na sequência entronizou Belarmino Lins por seis anos. Nos últimos 40 anos, os seis anos de presidência de Lupércio e Belarmino configuram um recorde de permanência no Poder.
Antes deles, apenas Ruy Araújo ficou tanto tempo no comando da Assembleia. Mesmo assim no período inicial da ditadura militar, entre 1965 e 1969. O recorde de permanência, contudo, é do deputado Raymundo Affonso de Carvalho, que chefiou a ALE entre 1901 e 1909.
fonte: acritica
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