Governo propõe à ALE-AM criação de nova secretaria, agências e dois novos fundos de assistência

24.12.10 -

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) recebeu nesta quinta-feira (23), seis mensagens do Executivo referente às mudanças que o governador Omar Aziz (PMN) pretende implantar na estrutura administrativa do Governo do Amazonas a partir de 2011.

Dentre as novidades propostas está a criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A pasta já havia sido anunciada por Omar. Com a iniciativa, o governador compromete-se em prestar uma melhor assistência às questões envolvendo as pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE).

Atualmente, o Governo do Estado presta apoio aos deficientes apenas por meio de repasses financeiros às instituições beneficiadas com convênios.

Além da Secretaria voltada aos deficientes, os deputados deverão apreciar outros cinco projetos, dois deles referentes à criação de duas entidades autônomas; a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) e Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES).

Um outro projeto trata de novas nomenclaturas para os departamentos que compõem a estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os demais projetos tratam da criação do Fundo de Promoção Social e Fundo Estadual de Cultura.

O presidente da ALE-AM deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) disse que os projetos tramitarão em regime de urgência com relatoria conjunta dos deputados Adjuto Afonso (PP), Conceição Sampaio (PP), Sinésio Campos (PT), Chico Preto (PP), Francisco Souza (PSC) e Liberman Moreno (PHS).

Os projetos devem ser discutidos e votados até o dia 30 de dezembro.