A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta terça-feira (28) um pacote com seis projetos de lei enviados pelo governador Omar Aziz (PMN), com o objetivo de preparar a estrutura administrativa do Estado para o próximo governo, que deverá ser exercido por Aziz nos próximos quatro anos, a partir de 2011. Nos últimos pronunciamentos públicos, o governador tem ressaltado que o atual mandato, assumido por ele com a saída de Eduardo Braga (PMDB) em abril deste ano para disputar as eleições, não pertence a ele.
Além da criação do Fundo de Promoção Social, os deputados aprovaram ontem a criação da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social, da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural, do Fundo Estadual de Cultura e da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e ainda autorizaram o governo a promover modificações na estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A mensagem governamental que cria a Unidade Gestora da Copa do Mundo de 2014 na estrutura do governo, anunciada pelo líder do governo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Sinésio Campos (PT), não chegou em tempo de ser votada na terça e deverá entrar na pauta desta quarta-feira (29), de acordo com o presidente da Casa, deputado Belarmino Lins (PMDB).
A rapidez na tramitação dos projetos do governo - as seis mensagens do Executivo chegaram à Assembleia na última segunda-feira, um dia antes da votação - foi alvo de críticas por parte dos deputados Luiz Castro (PPS) e Vera Castelo Branco (PTB). Em resposta, Belarmino Lins alegou que a celeridade na discussão e aprovação das propostas governamentais se deve à proximidade do recesso parlamentar, marcado para iniciar no próximo dia 30. “Mais que isso só se mudarmos a Emenda Constitucional que reduziu de 90 para 45 dias, em 2005, o recesso parlamentar. Vamos trabalhar até amanhã (hoje). Quem quiser ficar de vigilância, não tem problema. Eu vou cumprir meu recesso”, disse o presidente.
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