Portaria publicada pelo Ministério dos Transportes no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) institui uma Comissão Especial para formalizar o retorno à União dos portos de Manaus, Tabatinga, Coari, Itacoatiara e Parintins.
Conforma a Portaria de Nº 200, a Comissão Especial deverá “definir as premissas, as condições, os parâmetros técnicos e a metodologia a ser adotada para o retorno à União dos Portos de Manaus, Tabatinga, Coari, Itacoatiara e Parintins, no Estado do Amazonas”.
O texto da portaria diz ainda que a comissão deverá realizar um inventário dos bens e do acervo documental dos portos; levantamento do estado de conservação dos bens e instalações portuárias; levantamento dos aspectos operacionais, contábeis e financeiros; levantamento de eventual passivo dos contratos firmados.
A Comissão Especial será composta por representantes do Ministério dos Transportes, que a coordenará os trabalhos; Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit); e Companhia Docas do Maranhão Codomar.
“A Comissão Especial terá prazo de 90 dias para apresentação do relatório final de atividades, prorrogável por igual período. O relatório final deverá ser apresentado ao Ministro de Estado dos Transportes”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).
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