CMM e ALE não divulgaram gastos com diária na internet

Manaus - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) não publicam em seus sites os gastos com diárias e viagens de parlamentares. Os dois endereços também não disponibilizam as movimentações financeiras e orçamentárias em tempo real, como determina a Lei Complementar (LC) 131 - que determina a exibição de custos de órgãos públicos em tempo real na internet.

Quando parlamentares municipais e estaduais viajam com a justificativa de estar a serviço do parlamento a qual pertencem, recebem diárias relativas ao período em que permaneceram fora, além de ressarcimento com gastos realizados com passagem, hospedagem e alimentação. Os gastos são tabelados, de acordo com o itinerário da viagem - se é nacional ou internacional. Para serem ressarcidos, os parlamentares devem elaborar relatório detalhado da viagem e das despesas. A indenização é realizada com dinheiro do contribuinte.

No site da CMM (www.cmm.am.gov.br) constam apenas despesas com o cartão corporativo dos vereadores, demonstrativos de despesas com parlamentares e demais servidores, além de resumos de despesas e receitas. O site da ALE (www.aleam.gov.br) apresenta praticamente o mesmo conteúdo. Nenhum dos dois informa que parlamentares viajaram ‘a serviço’ do parlamento nem quanto receberam em diárias e ressarcimento de despesas ou o relatório sobre os gastos que justificariam a devolução de dinheiro aos vereadores e deputados estaduais. Mesmo assim, a Diretoria de Comunicação da CMM informou que a Diretoria Administrativa da Casa providencia a divulgação dos dados no site oficial da Casa.

Para que o cidadão possa ter acesso às diárias e viagens de vereadores que alegaram participação em cursos e congressos na qual representam a CMM, deve procurar o Diário Oficial do Município (DOM), disponível no site da Prefeitura de Manaus (www.pmm.am.gov.br), no link ‘Diário Oficial’.

O diretor-geral da ALE, Vander Mota, afirmou que, neste ano, a Casa não pagou cursos ou diárias de viagem para nenhum deputado estadual. “Neste ano, não foram liberados pagamentos para os deputados que representam a Assembleia em outras localidades. Geralmente, esses encontros oficiais ocorrem em Brasília (DF) e são relacionados a assuntos de interesse estadual e projetos de lei”, explicou.

De acordo com Vander, as únicas viagens realizadas por deputados em 2010 foram aquelas em que eles representaram seus gabinetes. “Quando eles viajam por conta própria, representando o seu próprio mandato, não é paga diária e nem passagem. Esse gasto já está incluso na cota deles”, disse o diretor, referindo-se à Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o chamado ‘Cotão’, de R$ 17 mil por cada parlamentar. Estes gastos estão no site da ALE, no link ‘Transparência’.