Obras nos portos do interior do Estado serão auditadas

O candidato ao governo do Estado pela coligação ‘O Amazonas melhor para todos’, senador Alfredo Nascimento (PR), anunciou, nesta quarta-feira, que enviou ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, pedindo instauração de auditoria nos convênios do Ministério dos Transportes, com o Governo do Amazonas para a construção de 28 terminais hidroviários em municípios do interior do Estado.

Alfredo fez o anúncio na tarde desta quarta-feira, na tribuna do Senado, ao final do discurso de pedido de voto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 17), que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

Ele declarou que foram realizados 28 convênios com o governo do Estado, desde 2005, na administração de Eduardo Braga, para a execução das obras. Segundo ele, os recursos foram repassados, mas até esta quarta, somente dois portos foram entregues, o de Tabatinga, no alto Solimões, e o de São Raimundo, em Manaus.
“Estou encaminhando (o pedido) porque a população imagina que a responsabilidade seja do ex-ministro dos Transportes, mas a responsabilidade é única e exclusiva do governo do Estado”, disse o candidato.

Além dos portos de Tabatinga e de Manaus (São Raimundo), Alfredo disse que os convênios foram firmados para construir terminais em Boca do Acre, Tefé, Itacoatiara, Manicoré, Lábrea, Borba, Autazes, Coari e Manacapuru e São Raimundo, Barreirinha, Beruri, Boa Vista do Ramos, Canutama, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Eirunepé, Guajará, Ipixuna, Iranduba, Itamarati, Itapiranga, São Gabriel da Cachoeira e Tapauá.

O senador disse que pediu a auditoria para esclarecer os motivos por que as obras não foram executadas. Ele afirmou que tem documentos que comprovam o pagamento dos serviços, mesmo em casos de contratos cancelados, como em Lábrea, no Rio Purus. Ele disse, ainda, que visitou alguns municípios onde, além de não haver obras em andamento, “só agora, em período eleitoral”, empresas estão começando a recrutar pessoal para executar os serviços.

“Portanto, para que isso não se transforme em denúncia, estou pedindo ao presidente do Tribunal de Contas que faça uma verificação, que fiscalize, que apure a execução dessas obras e nos diga, ao povo brasileiro, aos contribuintes, para onde foi o dinheiro que o Ministério dos Transportes passou para o Governo do Estado do Amazonas, que deveria ter construído e entregue à população 28 terminais hidroviários”, acrescentou.

O pedido do senador ao TCU não inclui os convênios do Ministério dos Transportes com a Companhia Docas do Maranhão (Codomar) para a construção de portos no Estado. Ele disse que pediu, nesta quarta-feira, explicações ao Ministério sobre o serviço porque, dos terminais contratados, segundo ele, seis foram entregues e quatro estão em fase de conclusão. “Não é que não cabe auditoria. Eu estou solicitando ao Ministério dos Transportes as informações. Se as informações que o Ministério dos Transportes me der não me convencerem, aí eu peço para o TCU auditar”.

O senador alega que pediu a auditoria apenas contra o governo do Estado porque não recebeu respostas aos pedidos de informações e pelo fato da administração estadual ser a gestora dos convênios e só poder ser fiscalizada pelo governo federal após o pagamento da terceira parcela do convênio.

Braga sugere investigação no ministério

O ex-governador do Estado, Eduardo Braga (PMDB) disse, nesta quarta-feira, que não teme qualquer tipo de investigação sobre os convênios para a construção dos portos no Amazonas e que o pedido de auditoria feito pelo senador Alfredo Nascimento (PR) não invalida “uma apuração sobre os convênios do Ministério dos Transportes com a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), que também apresentaram problemas”. As informações são da assessoria de comunicação de Braga.

“É preciso saber o que houve com o Porto de Humaitá, que desabou, com o de Manaquiri, que foi a pique, com o de Parintins, que foi para o fundo durante a cheia do rio”, disse o ex-governador.
Ainda segundo Braga, os portos de Tabatinga, Itacoatiara, Coari e o de São Raimundo, em Manaus, já foram entregues e outros cinco estão com as obras prestes a serem concluídas. O ex-governador afirmou, ainda, que não há nenhum tipo de irregularidade nos convênios e que não houve nenhum pagamento antecipado a empreiteiras, ou coisa semelhante. “Os recursos estão sendo repassados mediante a entrega das obras”, disse.

De acordo com Braga, sobre o andamento das obras depois da saída dele do governo do Estado, somente a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) poderia informar. A secretária de Infraestrutura, Valdívia Alencar, afirmou, nesta quarta-feira, que não se pronunciaria sobre o assunto.

Como ministro dos Transportes, cargo que deixou para concorrer à reeleição ao Senado, Alfredo Nascimento autorizou, em 2006, 16 convênios para a construção de portos fluviais em municípios do Amazonas. Só duas das obras foram entregues, em Humaitá e em Manaquiri. As duas apresentaram problemas. As outras - Novo Aripuanã, Benjamin Constant, Nova Olinda do Norte, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Barcelos, Iranduba (Cacau Pirera), Fonte Boa, Tefé, Santa Izabel do Rio Negro, Tonantins, Urucurituba, Jutaí e Urucará – não foram inauguradas oficialmente.

De acordo com levantamento no Portal da Transparência do governo federal, os convênios somam R$ 137 milhões, mas só foram liberados R$ 85 milhões. A maioria dos convênios, mesmo sendo publicados há cerca de quatro anos, ainda é considerada ‘adimplente’. Todos foram para execução de obras e serviços para implantação de porto nos municípios.

Os convênios têm como órgão ‘superior’ o Ministério dos Transportes, concedente o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e, como convenente, a Companhia Docas do Maranhão (Codomar). Todos os convênios estão com a vigência vencendo. Os últimos, vencem neste mês de julho, de acordo com o Portal da Transparência.

Em Manaquiri, o terminal portuário não funcionou logo após ficar pronto, porque estava distante da rampa de concreto que dá acesso à balsa. Com a subida do Rio Manaquiri, o acesso ao porto só era possível com auxílio de canoas. Após reparos nas instalações elétricas e infraestrutura das balsas e rampas que dão acesso ao terminal, o porto começou a ser utilizado.

O porto de Humaitá foi inaugurado pela então ministra-chefe da Casa Civil, a candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, pelo então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR) e pelo ex-governador Eduardo Braga (PMDB. A obra não suportou a força da correnteza do Rio Madeira e se deslocou, provocando a desmontagem da rampa flutuante. O porto voltou a operar, após a instalação de mais duas poitas, espécie de âncora no fundo do rio.