A Justiça Federal determinou o tombamento provisório do Encontro das Águas (confluência do Rio Negro, de água escura, com o Rio Solimões, de água barrenta) em Manaus como monumento natural e a suspensão imediata do licenciamento ambiental do chamado Porto das Lajes, terminal portuário a ser construído em área próxima. A decisão saiu nesta quarta-feira (31).
De acordo com a liminar, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deverá declarar o tombamento provisório do Encontro das Águas até que seja concluído o definitivo. A juíza responsável estabeleceu o prazo de 180 dias para a conclusão do procedimento.
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A decisão determinou ainda que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) suspenda o processo de licenciamento ambiental do Porto das Lajes até que o Iphan conclua o tombamento.
O Ipaam deverá também impedir que, durante este período, a Lajes Logística S/A, empresa responsável pelo projeto do porto, realize qualquer ato relativo ao porto, segundo informa o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM).
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